"Alimentação e assistência social são direitos"

Leia a entrevista:

CNB - A pasta do Desenvolvimento Social completou quatro anos de criação recentemente. Quais os principais avanços do ministério neste período?

Patrus Ananias - Penso que a própria criação do Ministério foi um marco, um avanço no campo de estruturação e gestão de políticas públicas sociais, porque surge integrando três áreas: assistência social, transferência de renda e segurança alimentar e nutricional, com objetivo de fazer frente à nossa histórica dívida social. Estamos construindo um sistema de proteção e promoção social que hoje, por meio dos diversos programas, alcança cerca de 58 milhões de pessoas pobres, nos 5.564 municípios brasileiros. Nossas ações estão sendo ampliadas e consolidadas sob o marco de políticas públicas garantidoras de direitos de cidadania – reguladas por leis e implementadas de forma republicana, suprapartidária e como uma responsabilidade solidária das três esferas de governo, em parceria com a sociedade civil. Nesse período, implantamos o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que institui um novo modelo de organização dos serviços socioassistenciais e da gestão dessa política. As ações das três esferas de governo são implementadas de forma pactuada, afirmando os direitos socioassistenciais e rompendo com práticas assistencialistas que, por muito tempo, predominaram na área. No âmbito do SUAS, ampliamos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a 2,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência pobres e reforçamos seus mecanismos de controle e integração à rede socioassistencial. Apoiamos a estruturação da rede de proteção social básica, com o co-financiamento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) em 3,2 mil Centros de Referência da Assistência Social nas áreas de maior vulnerabilidade em 2689 municípios. Ampliamos as ações voltadas a adolescentes, no contexto da Política Nacional de Juventude, com a expansão do Bolsa Família para adolescentes de 16 a 17 anos e a oferta de cursos profissionalizantes. Ampliamos ainda os serviços de proteção especial, particularmente aqueles voltados a situações de trabalho infantil (com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti) e de abuso e exploração sexual. Na área da Segurança Alimentar e Nutricional um grande avanço foi a publicação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que prevê a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), juntamente com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem impulsionado a agricultura familiar em nosso país, além de promover a segurança alimentar dos beneficiados com a distribuição dos alimentos adquiridos. Considerando que a água é um elemento fundamental na promoção da segurança alimentar e nutricional, contamos também com o programa de construção de cisternas de captação de água da chuva, com capacidade de armazenamento para o período da seca. No final do ano passado, alcançamos a marca de atendimento de 1 milhão de famílias com o programa. E, numa posição estratégica de articulador e coesionador de nossa estratégia de desenvolvimento social, o Programa Bolsa Família está presente em todos os municípios brasileiros, atendendo mais de 11 milhões de famílias pobres e se está se consolidando como um dos mais importantes programas de transferência de renda no mundo. Além dos benefícios financeiros, as famílias são incentivadas – por meio das condicionalidades - a manter seus filhos na escola e a cumprir uma agenda de cuidados básicos de saúde – o que contribui para ampliar suas capacidades e oportunidades de inclusão social. Ao longo desses quatro anos o programa passou por ajustes e hoje ele é um vigoroso instrumento de promoção social, articulando ações emergenciais com ações estruturantes, permitindo interação com vários outros programas no sentido de construir, de maneira sólida, a emancipação das famílias. Para fortalecer esse campo – da emancipação –, estamos criando uma nova secretaria voltada à promoção de oportunidades de geração de trabalho e renda para a população pobre: formação e qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo solidário, dentre outras. Mas a principal conquista desses quatro anos é que estamos vencendo a luta contra a desigualdade no país, contra a fome, contra a desnutrição. Nos últimos anos, avançamos significativamente na melhoria das condições de vida de nossa população, aliando estabilidade, crescimento econômico, responsabilidade ambienta e justiça social. Entre 2003 e 2006, 14 milhões de pessoas superaram a condição de miséria. Em 2006, a concentração de renda atingiu no país o seu menor índice nos últimos 30 anos e nossos programas de transferência de renda respondem por 21% na redução desse índice. Uma pesquisa que encomendamos ao Instituto Polis indica que o Bolsa Família tem contribuído significativamente para a segurança alimentar e nutricional das famílias, apontando que, nas famílias beneficiárias 93% das crianças e 82% dos adultos fazem três ou mais refeições diárias. Estamos vencendo a pobreza, a desigualdade, a fome e a desnutrição no país.

CNB - O Brasil é um país de grande extensão territorial e de mesma dimensão em relação às desigualdades sociais. Como lidar com o desafio de conduzir o ministério, responsável por aplicar as políticas sociais com o objetivo de reduzir as desigualdades, na busca de abranger a população das grandes cidades até o mais remoto povoado brasileiro?

Patrus - As conquistas que alcançamos nos últimos quatro anos colocam nossos desafios em novos patamares e temos consciência que ainda há muito a ser feito. Temos de perseguir as metas de universalização da proteção e da promoção social e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Para isso sabemos que as regiões e pessoas mais pobres precisam de mais investimentos. Esse objetivo nos exige o compromisso de integração entre as políticas sociais, metas claras, transparência e prestação de contas e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, avaliação e monitoramento das políticas. Estamos investindo na organização das políticas por sistemas. A implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a indicação de criação do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) seguem essa direção. Isso nos dá condições de racionalizar a gestão das políticas, com compartilhamento de responsabilidades entre os três entes da federação – União, Estados e municípios – e agiliza o repasse de recursos, com bases em critérios objetivos e devidamente normatizados, com a transferência de fundo a fundo. Nosso desafio é consolidar as políticas na perspectiva institucional e legal. As parcerias com Estados e municípios são fundamentais em nossa tarefa de fazer com que nossos programas cheguem na ponta, para os que mais precisam. São importantes tanto na gestão compartilhada dos programas, mas também no controle e fiscalização. E, para que seja possível ampliar o alcance das políticas, governadores e prefeitos precisam também compartilhar conosco a prioridade das políticas sociais, investindo também recursos humanos e materiais, exercendo o papel de co-financiadores dos programas.

CNB - Até que ponto podemos considerar o assistencialismo do Fome Zero, sendo que as ações do programa abrangem diversas políticas do governo federal na busca do combate à fome e, principalmente, da superação da pobreza?

Patrus - Primeiro, é importante fazer um esclarecimento: Fome Zero não é um programa. É uma estratégia elaborada pelo governo federal para garantir o direito à alimentação, principalmente às pessoas mais pobres, por meio de uma articulação de políticas, programas e ações. Envolve 11 ministérios e também parcerias com a sociedade civil e tem um papel fundamental para a melhoria das condições de vida da população, na medida em que contribui para a inserção do tema da segurança alimentar e nutricional no campo das políticas públicas no Brasil e para reforçá-lo na agenda internacional. O trabalho que estamos fazendo é justamente no sentido de erradicar a cultura de assistencialismo e de clientelismo no país. Estamos superando o “quem indica”, os “pobres de cada um”. A alimentação, a assistência social são direitos. A estratégia Fome Zero lhes conferiu o status de política pública. Os programas e ações articulados em torno dela estão garantindo a milhões de brasileiros o direito sagrado à alimentação, estão abrindo portas de acesso a direitos elementares de cidadania, estão estimulando o desenvolvimento de pessoas, famílias e até comunidades inteiras, indicando o caminho do crescimento econômico aliado à justiça social. Em definitivo, isso não é assistencialismo. É direito. E nós, no PT, temos a obrigação de fazer a distinção, que é clara e objetiva.

CNB - Melhor distribuição de renda e igualdade de oportunidades sempre foram, entre outras, bandeiras do PT. Como o partido pode colaborar com o governo para avançar cada vez mais na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, combatendo a pobreza e as desigualdades sociais?

Patrus - A agenda social dentro do PT surge com o próprio partido, como sua razão de existir. É uma agenda presente por suas próprias bases: trabalhadores da roça e da cidade, servidores, e sempre em uma linha de diálogo e de respostas às exigências da realidade e a partir de princípios éticos superiores. Creio que esse compromisso está entre os motivos que permitiu o crescimento do partido. Além de seus compromissos éticos com a transparência e rigor na aplicação de recursos públicos, procuramos fortalecer, na origem do partido, uma outra dimensão da ética, no sentido lato sensu, que é a dimensão social. dentro da tradição cristã é o que chamamos de opção preferencial pelos pobres. Na tradição do PT, a tradução é a inversão de prioridades – governar para todos, mas priorizando aplicação dos recursos públicos onde a vida humana esteja mais ameaçada. O PT, como partido majoritário da base do governo do presidente Lula, tem o compromisso de conduzir e manter essa agenda na pauta, sobretudo mantendo o diálogo constante com a base, que está diretamente ligada às ações dessas políticas, e com os movimentos sociais para discutir as políticas com objetivo de aperfeiçoá-las. O apoio ao governo na implantação dessas políticas de combate à desigualdade é fundamental. Mas tão fundamental quanto o apoio é a participação ativa no processo de aperfeiçoamento das políticas. Sabemos que na medida em que as políticas apresentam resultados positivos, como estão apresentando, as políticas não se interrompem; elas evoluem com a sociedade que está sendo transformada por elas no caminho da construção de um verdadeiro Estado do Bem Estar Social no nosso país. Essa pauta tem de fazer parte de nossas discussões para avaliarmos o caminho a percorrer nesse sentido.

CNB - Pesquisa realizada em fevereiro apontou um alto índice de aprovação do governo Lula e do próprio presidente. Embora ainda seja cedo para falarmos de 2010 e das eleições presidenciais, pois há muito trabalho pela frente, as eleições municipais deste ano já adiantam as conversas e configurações de apoios. Como o PT deve trabalhar as eleições, tanto em nível local como nacional?

Patrus - De fato é muito cedo para falarmos de 2010. As eleições municipais deste ano se apresentam como uma agenda que pede muito mais nossa atenção, não só em função do calendário eleitoral, mas pela própria importância que o processo encerra. Serão eleitos novos prefeitos e vereadores para os 5.563 municípios brasileiros – excluído, dessa contabilidade, o Distrito Federal. E, quem conhece minimamente a estrutura político-administrativa do nosso país sabe da importância desses municípios que, desde a Constituição de 1988, têm autonomia política e administrativa com estratégico papel na divisão das tarefas do pacto federativo nacional. As eleições municipais são importantes para o Brasil na medida em que as prefeituras são os poderes mais próximos do cidadão. São eles que estão na ponta, responsáveis diretos pela execução das políticas. Muitos programas do governo federal dependem da articulação para serem executados e isso é muito claro para nós, no MDS. Os programas de construção de cisternas e os Restaurantes Populares são exemplos. Mas também os programas de transferência de renda, como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), contam com a parceria dos municípios para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, controle e monitoramento. Penso que o PT, e todos os partidos comprometidos com o interesse público, devem voltar suas atenções para essas eleições, trabalhando para que sejam eleitos prefeitos que representam os melhores compromissos com a construção da justiça social, com o bem comum. Se tivermos um resultado favorável nas eleições, já haverá impactos muito positivos na agenda política nacional, com grande ganho para a sociedade brasileira.

CNB - A agenda partidária petista este ano vem com os encontros setoriais, de comunicação, a criação da Escola de Formação e do Código de Ética e do Congresso da Juventude. Qual a sua opinião em relação a essa intensa atividade partidária?

Patrus - Os encontros setoriais podem ser bons espaços para a necessária reflexão de nossos militantes e nossos dirigentes para que possamos promover no partido as reformulações necessárias, além de preservar e aperfeiçoar nosso potencial de apresentar propostas de políticas públicas, nosso potencial de pensar o país. O partido sofreu muito recentemente um forte período de crise, decorrente de procedimentos questionáveis que foram e estão sendo objeto de investigação, dentro dos parâmetros legais. Ao mesmo tempo, o partido preservou sua história e seu importante papel civilizatório na política brasileira. Em nome dessa bagagem, precisa repensar sua estrutura e seus procedimentos diante de seus novos desafios para continuar atendendo às demandas sociais, políticas e culturais que emanam de suas bases e da sociedade, considerando que o PT tem hoje responsabilidades que transcendem as fronteiras do partido.